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18 de Agosto de 2019

Notas sobre a criminalidade e o capitalismo

Neemias Prudente, Professor
Publicado por Neemias Prudente
há 2 meses

Devemos ser revolucionários buscando superar a opressão social e a exploração pessoal, restaurando a liberdade perdida e a esperança de liberdade real”(Juarez Cirino dos Santos)

Neste ensaio pretendo passar algumas modestas considerações sobre a criminalidade e o capitalismo, já que parece haver uma preocupação de todos os indivíduos, indistintamente, com o aumento da criminalidade e o que fazer para combatê-la.

De início, manifesto que desde minha militância na Criminologia, no Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia, com as brilhantes aulas de um dos maiores pensadores e criminólogo da atualidade, Dr. Juarez Cirino dos Santos, as minhas “lentes foram trocadas”, no sentido de afirmar que a PRINCIPAL raiz do problema, o leitmotiv da criminalidade, é o capitalismo selvagem.

Leia-se: o PRINCIPAL motivo, já que a criminalidade é um problema complexo – que envolve inúmeros outros fatores e respostas.

De fato, o crime sempre existiu em qualquer tipo de sociedade, contudo, é na sociedade capitalista que ele adquire um novo status e mostra a sua face mais sombria.

No sistema capitalista, desde cedo, os indivíduos são “domesticados” pelos mais variados meios (v.g. a família, a escola, a igreja, o estado) para a produção do capital. Quando trabalhadores, são separados dos meios de produção e das terras, diante disto, sem saída, restam-lhes apenas a sua força de trabalho para vender no mercado, e, em troca, recebem um mínimo salário como recompensa, que tem somente a finalidade de suprir suas necessidades básicas para que consigam sobreviver para produzir mais trabalho.

Para a institucionalização, o fomento e o controle do sistema capitalista, é necessária a intervenção do Estado, que tem a lei como instrumento de proteção de bens e interesses das classes dominantes (detentores do capital e do poder).

Ocorre que alguns indivíduos não aceitam a “canga” do trabalho assalariado ou não encontram oportunidades no mercado de trabalho (“soldados de reserva”, no dizer de Marx). Pobres e miseráveis, se veem abandonados pelo Estado e pela população em geral. Assim, sem perspectivas de uma vida digna, e, não restando outra saída, diante da necessidade e em busca de sobrevivência, se enveredam para o mundo do crime, do ilícito, que na maioria dos casos é um caminho sem volta.

Nessa linha, segundo dados oficiais, no Brasil, mais de 75% dos crimes são contra o patrimônio.

Não é para se esperar outra coisa.

Além de o desemprego atingir mais de 13 milhões de brasileiros (principalmente jovens), mais de 24 milhões encontram-se na informalidade.

Não é a toa que os jovens de idade entre 18 e 29 anos representem quase 60% da população carcerária.

O que poderíamos esperar? A soma de desemprego, mais necessidade, resulta em criminalidade.

Com sapiência Juarez Cirino dos Santos (a criminologia radical, p. 12) afirma que,

sempre haverá um grupo inconformado com a situação, e passa agir contra os meios legais do Estado, para ter acesso a bens de consumo […] Nota-se que na sociedade capitalista a imensa maioria dos crimes é contra o patrimônio, de que mesmo a violência pessoal está ligada à busca de recursos materiais e o próprio crime patrimonial constitui a tentativa normal e consciente dos deserdados sociais para suprir carências econômicas”.

Com efeito, diante da necessidade, o indivíduo tem a escolha de (i) morrer de fome lentamente, (ii) matar a si próprio rapidamente, ou (iii) tomar o que ele precisa onde encontrar, em bom inglês, roubar ou furtar. E não é motivo para surpresa que muitos dentre eles prefiram o roubo à inação ou ao suicídio (Cf. Engels apud Rusche e Kirchheimer, 2004, p. 137).

No Brasil, a média salarial é de R$ 2.340,00. A soma de habitação (35%), alimentação (20%), transporte (20%), saúde (7%) e vestuário (5%), consomem 87% da renda dos trabalhadores. Sobra aproximadamente 13% para higiene e cuidados especiais, serviços pessoais, educação, recreação e cultura e despesas diversas. Ou seja, o brasileiro comum não vive, apenas sobrevive.

Além disso, estima-se que de todo o rendimento que o brasileiro ganha, 41% é destinado para pagar impostos (em contrapartida, não recebem quase nada em troca do poder público).

A desigualdade social aumenta a cada dia. Os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Isso é fato.

O que resta?

As pessoas empregadas, ao receberem seus salários e pagarem as despesas, conseguem sobreviver. Mas e as despesas de quem não está inserido no mercado de trabalho. Como ficam? Quem paga? Paga com o que?

Muitos pagam com o capital adquirido pela conduta criminosa.

Agora, o que podemos exigir de pessoas privados dos elementos básicos para a sobrevivência humana, incluindo a falta de alimentação, a carência de habitação, de vestuário, a baixa escolaridade e a falta de participação nas decisões políticas?

São, de fato, a pólvora do barril antissocial.

É ilógico exigir comportamento civilizado aos órfãos da dignidade humana. Antes de serem autores de crime, em geral, ele foram vítimas.

Ocorre que, ao recorrerem ao crime, existe a possibilidade (1 em cada 10) de serem submetidos ao cárcere, como forma de “valor de troca” pelo ilícito.

O Estado (incluindo a população em geral) não dá o mínimo para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão, mas quando enviados ao cárcere, o discurso oficial afirma que retira o infrator da sociedade com a intenção de “ressocializá-lo”, segregando-o, para depois reintegrá-lo ao seio da coletividade da qual foi afastado.

Mas todos sabem que isso não passa de hipocrisia, já que as prisões são verdadeiras masmorras, onde há um total desrespeito à pessoa humana. Em vez de resolver o problema da delinquência, acaba tendo efeito contrário: tornam-se verdadeiras escolas do crime, propagadoras de patologias físicas e morais.

Os métodos de prevenção do crime e de tratamento dos delinquentes estigmatizam, danificam e incapacitam a população criminalizada para o exercício da cidadania (Cirino dos Santos, 2006).

Sem embargo, o Brasil conta com mais 700 mil presos – a terceira maior população carcerária do mundo. Ressaltando que este número só não é maior por causa do baixo índice de elucidação de crimes no Brasil, que é inferior a 10%.

A grande maioria da população carcerária é de pobres, jovens, do sexo masculino, de baixa escolaridade e de cor negra ou parda.

Atualmente, 70% da população carcerária é formada por reincidentes, já que quando saem do cárcere, estigmatizados, não encontram chances de sobrevivência fora das alternativas ilegais, ainda que tentem.

Então, quanto mais gente se prende, mais potenciais presos (e criminosos) se está formando, porque a prisão é um espaço criminógeno.

Nota-se que a criminalidade está em todas as classes, mas é muito maior nas classes inferiores, pois raramente o sistema criminal volta-se para perseguição e punição de crimes praticados pelas classes dominantes (detentores capital e poder). Ou seja, o sistema é bastante condescendente com as classes média e alta, e em contrapartida, é bastante duro com os pobres.

O sistema é seletivo, todos sabem ou deveriam saber disso. Qualquer estudioso do assunto sabe disso. Se não concorda, vá estudar.

Ponto importante a ser observado é que, para grande parte da população e das autoridades em geral, a solução para a criminalidade é o ergástulo público e maior severidade em relação às leis penais e processuais penais, tais como aumento de pena, diminuições de benefícios, vedações de direitos, pena de morte, prisão perpétua, maior tempo de internação para menores infratores, redução da maioridade penal, entre outros.

Neste ponto é válido atentar para as observações feitas por Rusche e Kirchheimer (2004, p. 18) de que “[…] todo sistema de produção tende a descobrir punições que correspondam às suas relações de produção […] quanto mais empobrecidas ficavam as massas, mas duros eram os castigos, para fim de dissuadi-las do crime”.

O Estado, ao alterar a legislação, diante do alto clamor da população em relação a criminalidade, desempenha um discurso puramente simbólica, para fins políticos e eleitorais, e não para tutelar, com eficácia, os bens jurídicos considerados essenciais.

A alteração da legislação serve para produzir um impacto tranquilizador (e seu medo) sobre o cidadão e sobre a opinião pública, acalmando os ânimos, individual ou coletivo, de insegurança. Objetiva dar à sociedade a nítida impressão de que o legislador estava atento à problemática da criminalidade e oferece, com presteza, meios penais cada vez mais radicais para sua superação.

Mas sabemos que estas medidas em nada resolvem, tanto que se as mudanças nas leis penais fossem a solução para nosso gravíssimo problema de violência e criminalidade, já estaríamos vivendo num paraíso.

Pois então, qual a PRINCIPAL resposta para o problema da criminalidade?

A equação é simples: + (mais) política social = (menos) política criminal.

A principal resposta para o problema da criminalidade é a democracia real., onde há menos desigualdade social e maior distribuição de renda. Nenhuma política criminal substitui políticas públicas de emprego, de salário digno, de moradia, de saúde, de lazer e, especialmente, de escolarização em massa (Santos, Direito penal: parte geral, p. 706).

À guisa de conclusão, o problema da criminalidade não está na dose do remédio, mas sim no remédio em si, que é outro, não penal, e sim, social – especialmente através da diminuição da desigualdade social e a melhor distribuição de renda, bem como o respeito aos direitos e garantias fundamentais do ser humano – especialmente assegurando os direitos sociais.

Mas quem está disposto a enfrentar isto?

Publicado originalmente: PRUDENTE, Neemias Moretti. Notas sobre a Criminalidade e o Capitalismo. O Estado do Paraná, Curitiba, 01 maio 2008. Caderno Direito e Justiça, p. 6.

6 Comentários

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O cúmulo do absurdo tentar atrelar índices de criminalidade com capitalismo. Visão simplista e divorciada da realidade. "Igualdade social e distribuição de renda" apresentados como condições impossíveis no capitalismo é um embuste criado para os trouxas. Sem o capitalismo, a atividade econômica desacelera, e não há emprego e nem renda. Nesse cenário, a única coisa que se distribui é a pobreza e a única coisa que se iguala é a miséria (das massas, é claro, pois os poderosos concentram fortunas para seus interesses pessoais e políticos). Todos concordam que pobreza e miséria são coisas que geram aumento dos índices de criminalidade, mas nem todos concordam que elas surjam com maior força em sociedades capitalistas. continuar lendo

Ainda bem que você falou nem "mas nem todos concordam que elas surjam com maior força em sociedades capitalistas", pois eu concordo que surjam sim, de onde já se viu prisões por roubo em sociedades tais quais as indígenas e pastoris? O crime é tão social quanto o racismo, são facetas de realidades que meras leis não mudam. A sobrevivência é um instinto humano, por bem ou mal, legal ou ilegal, o instinto não se mudará se não se der outras formas de canalização de tal ímpeto humano. A questão é que o Estado prefere gastar com os privilegiados, a exemplos dos auxílios-moradias, por isso os problemas sociais jamais são resolvidos. continuar lendo

Não é só simplista e divorciada da realidade: é ideológica! Elementos da crítica de Marx, ou da visão de hegemonia dos capitalistas dos Cadernos do Cárcere (Gramsci) já estão logo no início do artigo.

Daí a gente pega um artigo como este:

https://ourworldindata.org/homicides

... e observamos só quedas nos índices de homicídios da revolução industrial para cá (seguindo a tendência nos períodos pré-revolução). Ou seja, sequer correlação entre homicídios e capitalismo existe.

E o caso brasileiro é uma exceção em relação a quase todo o mundo. A taxa média de homicídios no Brasil é de 26,7 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto da OCDE é de 3,7 e a mundial é 6,5. Estamos acima até da taxa média da América (da última vez que consultei, estava 17,9). Somos o 13° país com maior número de homicídios do mundo, e figuramos em 26° em números proporcionais (não se pode utilizar números absolutos para comparar populações diferentes) de massa carcerária.

E isto se dá porque, na contramão de todas evidências empíricas testadas pelos países desenvolvidos, a gente adora adotar políticas públicas de cunho laxista. Se não der um basta nisto, trazendo a ortodoxia para a adoção de políticas públicas, só iremos continuar a ver nossos índices de criminalidade crescerem... continuar lendo

@igormoret

Considerações excelentes. Eu nem tenho conhecimento suficiente para identificar de cara o que vc identificou. Mas, graças à Deus, tenho um amigo inseparável, no qual eu confio cegamente, desde a minha infância: meu instinto. Eu farejo uma armadilha é de longe. E nem chego perto. continuar lendo

O artigo parece estar preso a conceitos econômicos e sociais do século XIX. O trabalhador ganha o mínimo para sua subsistência? Se assim fosse, a extrema pobreza não teria caído mais de 80% no capitalismo (https://ourworldindata.org/grapher/world-population-in-extreme-poverty-absolute?stackMode=relative). No Brasil, a renda média do trabalhador é baixa? É consenso econômico que o aumento da produtividade gera aumento de renda, logo, façam-se políticas públicas para aumentar a produtividade — e elas só surtirão efeito no capitalismo.

O que não podemos ficar é em simples retórica, nessa narrativa démodé. Políticas sociais e políticas criminais não são antagônicas; não aumentam ou diminuem se adotar mais de uma ou de outra. Precisamos de mais políticas sociais? É óbvio! Mas precisamos sim de mais políticas criminais, melhor elaboradas e mais rígidas. Sem estas, aquelas não surtirão muito efeito na criminalidade. Políticas públicas precisam ser integradas, e o debate deve ser feito a partir de evidências científicas — e não em narrativas ideológicas.

Em tempo, há um artigo bem interessante do Steven D. Levitt, famoso pelo livro Freakonomics, que aponta algumas causas da queda da criminalidade em Nova York:

https://pubs.aeaweb.org/doi/pdfplus/10.1257/089533004773563485

Lembrando que Nova York caiu de mais de 30 homicídios por 100 mil habitantes na década de 1970 para a casa de 3,7 mortes por 100 mil habitantes ano passado. continuar lendo

Um texto magnífico, afinal o crime é também uma criação social tanto quanto a cultura de estupro. O crime só pode nascer dentro de uma sociedade doente, desigual e hipócrita na qual 1% nada em ouro, 5% vivem medianamente e se imaginam vivendo como os 1%, e a grande massa vive 94% vive na mais absoluta miséria existencial. De fato, se a criminalidade se revolvesse com leis e prisões o Brasil seria um paraíso. O que se vê, na verdade, é um discurso criminoso que no fim das contas só serve para engordar as empresas de segurança e agora as fábricas de armas, curiosamente as investidoras número 1 em campanhas de adoradores e saudosistas de métodos da Inquisição. continuar lendo